A resposta para a pergunta do título é: sim. E o que garante isso são dois instrumentos jurídicos: A Lei n° 11.419, de 19 de Dezembro de 2006, que instituiu a informatização do processo judicial e a Medida Provisória 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil. Um artigo específico da MP merece um destaque, veja só:
“Art. 2 O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento”.
Ou seja, além dos dispositivos legais, a MP reforça que para que o documento assinado digitalmente tenha validade jurídica, é preciso que as partes envolvidas o reconheçam como válido.
Quando um documento é assinado digitalmente, dados como o CPF e o nome completo de quem realizou a assinatura fica registrado, o que pode ser conferido posteriormente, mesmo após o documento ser impresso por meio de QR Code.
No caso do Truth, todos os documentos assinados são registrados na blockchain, o que traz maior segurança e integridade no documento. E a validade jurídica está garantida por Lei.
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