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Assinatura física ou digital: qual tem maior valor jurídico?

A pergunta que está no título dessa postagem é dúvida recorrente entre aqueles que se deparam com novos meios de assinatura de contratos, como o Truth oferece por exemplo. Mas será mesmo que existe uma diferença de “peso” entre uma assinatura comum feita num cartório e uma assinatura digital, para fins de reconhecimento jurídico?

 

E a resposta para essa questão é: tanto a assinatura digital quanto a realizada em cartório possuem o mesmo valor jurídico para fins de comprovação de autenticidade de contratos ou registros de assinatura, por exemplo.

 

Entretanto, por mais que juridicamente as assinaturas tenham o mesmo peso perante a lei, uma assinatura digital traz mais agilidade e segurança a todo o processo, que pode ser feito em poucos minutos e não tem risco de sofrer alteração por terceiros, o que até diminui consideravelmente o risco de uma eventual contestação judicial, caso algumas das partes venha a questionar por algum motivo a assinatura de algum documento.

 

Outro ponto a se observar é que num contrato físico, a assinatura é verificada de acordo com o RG, por similaridade da mesma. Se em um futuro, o indivíduo alterar sua assinatura no documento, pode vir a ter problemas caso alguma das partes questione o contrato assinado anteriormente.

 

Vale lembrar que a assinatura digital de documentos tem respaldo da Lei  n° 11.419, de 19 de Dezembro de 2006, que instituiu a informatização do processo judicial e da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.

 

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